PAGAMENTO DO IPVA COM 10% DE DESCONTO ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA (24)

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única, até esta sexta-feira (24), tem 10% de desconto. Para quem perdeu o prazo de pagamento da primeira cota do IPVA/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a quitação ainda pode ser efetuada, porém, com os acréscimos legais. A medida, também, vale para a segunda e terceira cota. Além o IPVA, o Bradesco está habilitado para receber todas as taxas e multas de trânsito, com exceção das multas do RENAINF (multas originárias em outros estados).

Créditos do Nota Legal

Até esta sexta-feira (24), os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado 48 horas após a data de solicitação no sistema do Programa.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br, e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Depois deve clicar na guia ‘Utilizar créditos’, ‘Crédito de Notas’, ‘Abatimento IPVA’ e selecionar o Renavam cadastrado e informar o valor a ser abatido. Ao clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

DO SEFAZ-MA

EM 2017 CHUVAS ESTÃO ACIMA DA MÉDIA DOS ÚLTIMOS 4 ANOS

FOTO: Clodoaldo Corrêa/TV Difusora

Foi iniciado nesta quarta-feira (15) o monitoramento anual realizado pela Defesa Civil nas áreas de risco da capital, após a intensificação da precipitação de chuvas. O objetivo é verificar se houve agravamento na situação de risco nas 60 localidades mapeadas, vulneráveis a sinistros durante o período chuvoso.

O trabalho, durante todo o mês, será de prevenção e alerta. Em casos de alagamento, desabamento e inundações, a população deve contatar a Defesa Civil por meio do telefone 153. “É fundamental a ajuda da população para evitarmos tragédias”, alerta a superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros.

CHUVAS

Em janeiro deste ano a precipitação de chuva foi maior em comparação ao mesmo período do ano passado. Em janeiro deste ano foi registrada precipitação de 257,4 mm, e em 2016 a média ficou abaixo da metade: 106,8 mm. De acordo com os dados do Laboratório de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a média climatológica para janeiro é de 244,2 mm.

O chefe do departamento de meteorologia do laboratório, Gunter Reschke, explica que até esta semana, a precipitação de chuvas do mês de fevereiro, de 157,6 mm está menor do que o mesmo período do ano passado, que registrou 229,0 mm. O especialista explica que isso é natural, mas pode ser que chova mais. “O mês ainda está na metade. A tendência é que chova mais do que 2016”, disse.

De modo geral, as chuvas em 2017 prometem ser mais intensas e duradouras do que o ano passado. “Devemos seguir com tempo instável até meados de junho”, explicou o especialista. “Estamos presenciando uma chuva acima da média climatológica e muito acima dos anos anteriores de 2012 a 2016”, destacou o meteorologista.

DADOS DE PRECIPITAÇÃO (Normais climatológicas)

Gráfico dos dados de precipitação

FONTE: MA10

INVESTIGADO NA LAVA JATO, EDISON LOBÃO ASSUME PRESIDÊNCIA DA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elegeu nesta quinta-feira (9), por aclamação, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidente do colegiado pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

Lobão foi indicado pelo PMDB, partido de maior bancada no Senado, nesta quarta-feira (8) para ser o presidente da comissão, uma das mais importantes da Casa. Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade. 

O colegiado tem, entre outras atribuições, o dever de sabatinar indicados para o Supremo Tribunal Federal. É o caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir o ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. 

Se for aprovado na CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, Moraes será o revisor da Lava Jato no Supremo. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera que a comissão sabatine Moraes no próximo dia 22 de fevereiro. 

Esta não é a primeira vez que Lobão assume a presidência da comissão. Ele já presidiu o colegiado no biênio 2002-2003, durante o seu segundo mandato como senador. 

“Estou muito honrado com a escolha para presidir uma vez mais essa comissão. É, sem dúvida nenhuma, uma comissão de grande importância para o processo legislativo desse país a partir do Senado”, disse Lobão ao reassumir a presidência nesta quinta.

O parlamentar também declarou que será “democrático” na distribuição de relatorias de projetos que tramitam na CCJ entre os integrantes do colegiado.

Além de ser responsável por sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o STF, todas as matérias em tramitação na Casa precisam passar pelo crivo da comissão. O colegiado analisa se os textos ferem algum princípio constitucional.

Lava Jato

Edison Lobão é alvo de dois inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção em contratos da Petrobras.

O parlamentar maranhense também é alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, Lobão disse que as investigações na Lava Jato não vão constranger sua atuação à frente da CCJ.
FONTE: G1

MAURA JORGE É APENAS LINHA AUXILIAR DOS SARNEYS

Por BLOG DO JOHN CUTRIM A ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge assanha-se a disputar o governo do Maranhão em 2018. Entretanto, como todos sabem no meio político, Maura só faz o que a ex-governadora Roseana Sarney e o ex-senador José Sarney mandam.

Isso quer dizer que a ex-prefeita até pode concorrer ao Palácio dos Leões, porém dentro de uma estratégia do grupo Sarney para levar a eleição ao segundo turno, tendo como candidata de ponta Roseana para enfrentar Flávio Dino.

No jogo de xadrez político do clã Sarney, Maura Jorge não passa de linha auxiliar do grupo na tentativa de retomar o poder no próximo ano. Apenas isso!

Veja também: FPM: MUNICÍPIOS RECEBERÃO ÚLTIMO REPASSE DE JANEIRO NO PRÓXIMO DIA 30, SEGUNDA-FEIRA

BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS BOLSA ESCOLA DO GOVERNO ESTADUAL JÁ PODEM CONSULTAR O SALDO DO BENEFÍCIO

Já está disponível á consulta do saldo do programa "MAIS BOLSA ESCOLA"  do governo estadual desde á ultima quinta-feira (12), beneficiários podem consultar o saldo dos cartões Bolsa Escola no site do programa (www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br). Com a inovação, o Governo do Maranhão amplia os canais de comunicação com o público atendido pelo benefício. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Bolsa Escola transfere renda para 1 milhão e 110 mil alunos da rede pública na compra de material escolar.

Para consultar o crédito do Bolsa Escola no site, o usuário só precisa disponibilizar CPF e o número do cartão. O beneficiário também pode verificar o crédito através da Ouvidoria, no telefone 0800-098-16-56, ou consultar um caixa eletrônico do Banco do Brasil. A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 14h.

O Governo do Estado liberou, na terça-feira (10), um total de R$ 59,2 milhões em recursos para viabilizar a segunda etapa do Bolsa Escola. Como há um prazo de até 48 horas para compensação nos cartões, o beneficiário pode verificar o crédito nos canais de comunicação do programa antes de ir às compras.

Rede municipal de atendimento

O Governo do Maranhão vai fechar parceria com prefeituras para inclusão dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no atendimento aos beneficiários do Bolsa Escola. O acordo facilitará o acesso da população ao benefício, ao disponibilizar uma rede física para tira-dúvidas sobre o programa.

A pactuação entre Estado e municípios está prevista para 24 de janeiro, quando serão formalizadas as competências da coordenação estadual e das gestões municipais para o bom funcionamento do Programa Bolsa Escola. Por meio da parceria, a entrega de cartões para novos beneficiários, e 2ª via em caso de perda ou roubo, passa a ser atribuição dos CRAS.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evagelista, a ampliação do atendimento é parte das melhorias realizadas no programa social. “O Governo do Maranhão busca aperfeiçoar ainda mais o Bolsa Escola, cercando-se de todo o aparato possível para que o benefício chegue de fato a todos as crianças e adolescentes contemplados pelo programa”, afirmou.

Bolsa Escola

O Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) transfere renda para alunos da rede pública, com idade de 4 a 17 anos, para compra de material escolar. Após reajuste de 12,5%, o valor do benefício subiu, este ano, para R$ 51,00 por criança. Não há limite para crianças beneficiárias em uma mesma família, desde que atendidas as exigências do programa.

Veja também: NOTAS DO ENEM DEVEM SAIR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (18)