A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da
primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito
processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados
e outros incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos
gestores municipais.
O julgamento havia sido
suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o
colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e
vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba
indenizatória.
Também deverá ser julgada
a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da Presidência
da República. O julgamento da arguição havia sido iniciado em novembro, mas
acabou interrompido por um pedido do ministro Dias Toffoli por mais tempo para
analisar o processo.
Foi com base nessa ação
que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, em dezembro, quatro
dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.
Lava Jato
Cármen Lúcia não retirou
da pauta do dia 8 de fevereiro o julgamento de um recurso do deputado cassado
Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Atualmente, Cunha está
preso no Paraná e a defesa pretende anular a prisão preventiva determinada pelo
juiz Sérgio Moro.
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